TERMOS DE USO - TERAPPY

A Terappy é uma plataforma digital que atua na intermediação de serviços de psicologia, operando sob a gestão de pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 58.910.250/0001-49. Sua sede está localizada na Rua Franco de Sá, 310, LJ 13, Edifício Atrium, Bairro São Francisco, Caixa Postal 103, Manaus, AM, CEP: 69.079-210.

Estes Termos de Uso apresentam as condições mínimas para utilização da plataforma por Clientes e Psicólogos. O uso da Terappy está condicionado à leitura integral e à concordância com estes termos.

Terappy reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação ou atualização destes Termos e Condições de Uso na plataforma. O uso contínuo da plataforma após a publicação ou atualização implica na aceitação plena dos novos Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES

Para o adequado entendimento e aplicação deste documento, consideram-se as seguintes definições:

Serviços: Conjunto de atividades realizadas pela Terappy, independentemente do meio utilizado para sua prestação.

Plataforma: Engloba todas as mídias por meio das quais a Terappy disponibiliza seus serviços, incluindo, mas não se limitando a, websites e aplicativos.

Cliente: Pessoa física maior de idade e plenamente capaz conforme o Código Civil Brasileiro, apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela Terappy.

Psicólogos: Profissionais devidamente registrados no Conselho Federal de Psicologia e habilitados nos termos da Lei nº 4.119/62 para exercer a profissão de psicólogo.

Usuários: Todas as pessoas físicas que acessam os meios ou plataformas da Terappy, incluindo Clientes e Psicólogos, desde que possuam capacidade jurídica nos termos do Código Civil.

Conteúdo: Abrange, mas não se limita a, textos, imagens, gráficos, vídeos e informações disponibilizadas em qualquer meio, sejam elas produzidas pelos Usuários ou pela Terappy.

Link: Elemento que redireciona o usuário para outro endereço na Internet.

2. SOBRE O OBJETIVO

2.1 A Terappy é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar o acesso de pessoas a atendimentos psicoterapêuticos online, conectando usuários a psicólogos devidamente registrados no Conselho Federal de Psicologia e habilitados conforme a Lei nº 4.119/62. A plataforma busca atender, principalmente, indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou com limitações socioeconômicas, oferecendo serviços de forma acessível e compatível com sua realidade.

2.2 As consultas são realizadas de maneira virtual, por meio de ferramentas acordadas entre o Psicólogo e o Cliente, como websites ou aplicativos, proporcionando maior conveniência e eliminando a necessidade de deslocamento até consultórios físicos.

2.3 É importante ressaltar que todas as informações fornecidas pelos Psicólogos, assim como a escolha da plataforma de atendimento e o método de trabalho, são de responsabilidade exclusiva dos próprios profissionais. A Terappy não se responsabiliza por cancelamentos, atrasos, alterações de data ou horário das consultas, ou quaisquer prejuízos morais ou materiais que não sejam decorrentes de sua própria ação.

2.4 A Terappy não realiza transações financeiras. Todo pagamento e repasse de valores deve ser tratado diretamente entre o Psicólogo e o Cliente. Assim, eventuais disputas financeiras ou a ausência de transações entre as partes não são de responsabilidade da Terappy.

2.5 - A Terappy disponibiliza aos usuários o serviço de busca de Psicólogos cadastrados na plataforma, utilizando filtros de pesquisa que permitem o acesso às informações fornecidas pelos profissionais. Este serviço visa facilitar o contato digital entre usuários e Psicólogos, com o objetivo de possibilitar a negociação de tratamentos psicoterapêuticos.

2.6 Os Psicólogos que aderem à plataforma declaram estar cientes e de acordo com o fato de que a Terappy não interfere, encaminha ou direciona usuários a profissionais específicos sob nenhuma circunstância. A escolha do Psicólogo é de inteira responsabilidade e livre arbítrio dos usuários, sendo uma decisão exclusivamente pessoal e independente de qualquer influência da plataforma.

2.7 Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso apresentados.

3. Requisitos para Utilização da Plataforma

3.1 A utilização dos serviços disponibilizados pela Terappy é restrita a pessoas capazes de exercer os atos da vida civil, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro. No caso de menores de 18 anos, o uso é permitido apenas como Clientes, desde que seja enviada ao Psicólogo, por meio de contato direto, uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis, incluindo nome completo, CPF e data de nascimento destes. Ressalta-se que menores de idade, mesmo que graduados em Psicologia, não estão autorizados a realizar atendimentos pela Plataforma.

3.2 Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Terappy, o Usuário declara ser plenamente capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das implicações legais decorrentes de eventuais infrações.

3.3 É expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário. Caso sejam identificados múltiplos cadastros vinculados a um mesmo indivíduo, a Terappy reserva-se o direito de desativar todos os registros existentes, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de notificação prévia. Além disso, a plataforma pode impedir novos cadastros relacionados a esses registros desativados.

4. Cadastro de psicólogos e clientes

4.1 Ao realizar o cadastro e aderir a um plano, o Psicólogo consente com a exibição de sua imagem, dados e demais informações fornecidas durante o processo de cadastramento na plataforma. Esses dados poderão ser divulgados publicamente por meio dos canais de comunicação da Terappy enquanto o psicólogo estiver cadastrado na plataforma, mesmo após o vencimento do plano. Caso deseje remover suas informações, o psicólogo deverá enviar uma solicitação para o e-mail contato@terappy.com.br

4.2 Para acessar os contatos dos psicólogos, os Usuários precisam criar uma conta na Plataforma. O cadastro deve ser realizado exclusivamente por meio do site ou de outras mídias através das quais a Terappy oferece seus serviços.

4.3 A Terappy se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar um cadastro existente ou recusar solicitações de novos cadastros. Essa decisão é definitiva e não gera direito a indenização ou reparação por parte da plataforma, seja pela exclusão do cadastro ou pela impossibilidade de concluí-lo.

4.4 Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer apenas informações verdadeiras, exatas e autênticas, devendo mantê-las sempre atualizadas enquanto utilizar os serviços da Terappy. Os Usuários são responsáveis, em âmbito civil e/ou criminal, pela veracidade e autenticidade dos dados cadastrados.

4.5 A Terappy não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou atualização dos dados fornecidos pelos Usuários. No entanto, a plataforma se reserva o direito de adotar todos os meios legais e necessários para verificar a identidade de seus Usuários, podendo, inclusive, solicitar dados complementares e documentos que considerar relevantes para a validação das informações.

5. Política de Cancelamento, Remarcação e Não Comparecimento

5.1 Caso ocorra desistência de consulta sem aviso prévio, independentemente de quem seja o responsável, os acordos relacionados a reembolso ou remarcação devem ser tratados diretamente entre o Psicólogo e o Cliente. A Terappy não se responsabiliza por qualquer consequência ou prejuízo decorrente dessa situação.

5.2 Para remarcação de consultas, a definição de uma nova data deve ser feita diretamente entre o Psicólogo e o Cliente, independentemente de quem solicitou a mudança. A Terappy não assume responsabilidade por possíveis danos ou transtornos decorrentes dessa situação.

5.3 Em casos de cancelamento de consulta com aviso prévio, os procedimentos para reembolso ou remarcação devem ser negociados entre o Psicólogo e o Cliente. A Terappy se isenta de qualquer responsabilidade ou prejuízo relacionado ao cancelamento informado antecipadamente.

6. Assinaturas e pagamentos

6.1 Os Psicólogos que utilizam a plataforma Terappy estão sujeitos ao pagamento de uma assinatura para a divulgação de seus perfis. O valor dessa assinatura é definido pela Terappy, conforme critérios internos.

6.2 A assinatura garante a exibição do perfil do Psicólogo na plataforma pelo período contratado, sendo indispensável, para sua ativação, a quitação do valor correspondente e o envio completo dos dados cadastrais solicitados.

6.3 A Terappy se reserva o direito de ajustar o valor da assinatura, desde que comunique a alteração com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

6.4 A ativação inicial do perfil ocorrerá em até 24 horas após a confirmação do pagamento da primeira assinatura e o envio de todos os dados necessários.

6.5 Caso o pagamento não seja efetuado na data de renovação, a exibição do perfil será imediatamente pausada, permanecendo inativa até que a assinatura seja renovada por meio da quitação do valor devido.

6.6 A Terappy disponibiliza uma ferramenta que permite ao Psicólogo pausar a exibição de seu perfil na plataforma. No entanto, a utilização dessa ferramenta não dá direito à compensação dos dias em que o perfil ficou pausado, nem a qualquer tipo de reembolso pelos dias não utilizados durante esse período.

6.7 Em nenhuma hipótese haverá reembolso de valores pagos pela assinatura, incluindo eventuais desistências durante o período contratado.

7. Responsabilidades do psicólogo

7.1 O Psicólogo cadastrado na Terappy, além das demais obrigações previstas neste documento, concorda em cumprir as seguintes responsabilidades:

7.2 Manter um padrão ético e técnico satisfatório na prestação de serviços aos seus clientes, assegurando qualidade no atendimento.

7.3 Estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação, garantindo o exercício legítimo da profissão.

7.4 Manter seu cadastro na Terappy sempre atualizado, garantindo que as informações fornecidas sejam precisas e completas.

7.5 O valor exibido no perfil do Psicólogo deve corresponder obrigatoriamente ao valor da primeira sessão com novos pacientes. Após a primeira sessão, o Psicólogo poderá propor novos valores, desde que haja transparência e consentimento prévio do paciente. Caso o paciente decida não continuar com o tratamento em razão da mudança, o Psicólogo deverá facilitar o encaminhamento para outro profissional na plataforma que mantenha o valor anterior, garantindo a continuidade do acompanhamento. Qualquer tentativa de omitir ou distorcer os valores divulgados será considerada uma violação grave e poderá resultar na exclusão imediata do Psicólogo da plataforma, sem direito a reembolso parcial ou total do período de assinatura utilizado.

7.6 Garantir a segurança, o armazenamento e o sigilo das informações, relatórios e demais documentos dos seus clientes, utilizando métodos próprios e seguros, sejam eles físicos ou tecnológicos, e impedindo o acesso, compartilhamento ou uso indevido desses dados por terceiros.

7.7 Cumprir as determinações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) quanto à guarda de documentos, prontuários e anotações feitas durante as consultas, por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo esse prazo ser estendido por determinação legal, judicial ou quando necessário para preservar a integridade do atendimento.

7.8 O Psicólogo é responsável por garantir que todos os comunicados e mensagens eletrônicas enviadas pela plataforma sejam recebidos adequadamente, não sendo aceitas justificativas em caso de não recebimento.

7.9 Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Terappy, incluindo os relacionados à plataforma, seus conteúdos e materiais, e não utilizar a plataforma de maneira que viole esses direitos.

7.10 Cumprir todas as condições estabelecidas neste termo, bem como qualquer outro comunicado ou orientação enviada pela Terappy.

7.11 Em caso de danos à plataforma ou a terceiros, decorrentes de uso indevido da plataforma ou de atos irregulares praticados pelo Psicólogo cadastrado, o Psicólogo será responsável por todas as obrigações legais para indenizar a Terappy ou o terceiro lesado, assumindo as questões judiciais, custos e despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, isentando a Terappy de qualquer prejuízo ou ônus legal ou financeiro.

7.12 A plataforma oferece suas funcionalidades com fins de marketing e divulgação, durante o período de vigência da assinatura, mas não confere ao Psicólogo nenhum direito sobre o software, materiais ou infraestrutura tecnológica da plataforma.

7.13 A Terappy orienta que os Psicólogos sigam o Código de Ética Profissional do Psicólogo, disponível no site do Conselho Federal de Psicologia, cujo link de acesso está disponível na página principal do site da Terappy.

7.14 O Psicólogo se compromete a utilizar a plataforma da Terappy de forma ética e responsável, não compartilhando informações falsas ou enganosas, não utilizando a plataforma para práticas ilícitas ou antiéticas, e respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual da plataforma.

7.15 O Psicólogo não pode utilizar a Terappy como meio para captar clientes com a intenção de redistribuí-los ou encaminhá-los para outros profissionais, empresas, clínicas ou indivíduos que não possuam assinaturas vigentes na Terappy.

7.16 Caso seja confirmado que o Psicólogo está utilizando a Terappy para redistribuição ou encaminhamento de clientes para terceiros, sua conta será imediatamente excluída da plataforma, sem aviso prévio e sem direito de reembolso da assinatura.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1 Embora a Terappy não tenha responsabilidade sobre os usuários visitantes da plataforma, estes, ao utilizar os serviços prestados pela Terappy, além das demais obrigações previstas neste documento, concordam com as seguintes condições:

8.2 Reconhecem e concordam que a Terappy não é responsável por qualquer conduta inadequada ou ilegal de qualquer Psicólogo cadastrado na plataforma, ou de qualquer outro usuário da plataforma.

8.3 Reconhecem e concordam que a Terappy não tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Psicólogos cadastrados na plataforma, bem como não garante a veracidade ou exatidão das informações fornecidas por eles.

8.4 Concordam em isentar a Terappy, seus administradores, diretores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reivindicações, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionados ao uso dos serviços prestados pelos Psicólogos cadastrados na plataforma,

8.5 Comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Terappy.

8.6 Na ocorrência de qualquer tipo de dano à plataforma ou a terceiros, decorrente de mau uso da plataforma ou por meio de atos irregulares praticados pelo usuário, bem como quaisquer outros atos ou omissões que possam lesar a Terappy ou terceiros, o usuário será responsável por todas as obrigações legais para indenizar a Terappy ou o Psicólogo lesado, assumindo todas as questões judiciais pertinentes, bem como os custos e despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, isentando a Terappy de qualquer tipo de prejuízo ou ônus legal ou financeiro

8.7 As funcionalidades da plataforma são oferecidas ao usuário de acordo com as normas estabelecidas nestes Termos de Uso, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software relacionado à plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

8.8 O usuário concorda em utilizar a plataforma da Terappy de forma responsável e ética, não compartilhando informações falsas ou enganosas, não utilizando a plataforma para práticas ilícitas ou antiéticas, não denegrindo a plataforma ou praticando atos caluniosos, e respeitando os direitos autorais e de propriedade intelectual da plataforma.

9. Responsabilidades da Terappy

9.1 A Terappy se compromete a oferecer um ambiente digital seguro e estável, mas não garante que a plataforma estará livre de erros, falhas técnicas, ou interrupções.

9.2 A Terappy não se responsabiliza por danos causados por indisponibilidade temporária da plataforma ou por problemas técnicos externos ao seu controle, como falhas na conexão de internet dos usuários ou psicólogos.

9.3 A Terappy se compromete a manter a confidencialidade das informações fornecidas pelos Psicólogos e usuários cadastrados na plataforma, de acordo com a Política de Privacidade disponível na plataforma.

9.4 A Terappy se compromete a realizar divulgações por meio de propagandas nos canais de comunicação que julgar adequados, com periodicidade definida exclusivamente pela administração da plataforma. Não caberá a Psicólogos qualquer questionamento, exigência de resultados ou solicitação de dados estatísticos relacionados a essas divulgações, sendo estas informações exclusivamente acessíveis à Terappy. Os Psicólogos e anunciantes concordam que a Terappy não garante nenhum tipo de resultado, mensurável ou não, proveniente de suas campanhas publicitárias, independentemente da frequência, tipo de canal utilizado ou qualquer outro fator.

9.5 A Terappy se compromete a publicar, em até 24 horas úteis, os perfis de Psicólogos cadastrados, desde que tenha recebido a confirmação do pagamento da assinatura.

9.6 A Terappy se responsabiliza pelo envio de informações que julgar pertinentes aos Psicólogos e usuários, pelos meios de comunicação que considerar adequados e disponíveis.

9.7 A Terappy não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelos Psicólogos cadastrados na plataforma, nem pelo conteúdo divulgado por eles, sendo tal responsabilidade exclusiva dos Psicólogos. A plataforma também não se responsabiliza pelo uso inadequado ou ilegal dos dados dos usuários por terceiros.

9.8 A plataforma se reserva o direito de cancelar e excluir o cadastro de qualquer Psicólogo ou usuário que descumpra as normas estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso ou que apresente comportamento inadequado, impróprio, antiético ou criminoso. No caso de Psicólogos, a Terappy poderá, conforme sua avaliação unilateral, encaminhar denúncia ao Conselho Regional de Psicologia da região em que o Psicólogo infrator estiver inscrito.

9.9 A remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidades da Plataforma em resposta a uma reclamação deve ser entendida como um ato de boa-fé e uma tentativa de resolver conflitos de forma amigável, jamais como admissão de culpa, reconhecimento de infração a ou falha na prestação por parte da Terappy.

10. Rescisão por Parte da Terappy

10.1 A Terappy se reserva o direito de rescindir, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, o contrato com o psicólogo, especialmente em casos de descumprimento destes Termos de Uso, condutas inadequadas, denúncias éticas ou qualquer comportamento que possa comprometer a reputação, a segurança ou o bom funcionamento da plataforma.

11. PUBLICIDADE E LINKS EXTERNOS

11.1 A Terappy reserva-se o direito de exibir banners publicitários em qualquer área de sua plataforma, bem como incluir links de afiliados, os quais podem gerar comissões para a Terappy caso os usuários adquiram produtos ou serviços através desses links. Essas práticas são realizadas de forma transparente, em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando o respeito à privacidade e à proteção dos dados dos usuários.

11.2 Os banners publicitários e links de afiliados exibidos na plataforma são selecionados com o objetivo de oferecer conteúdos ou produtos que possam ser de interesse dos usuários. No entanto, a Terappy não endossa, verifica ou garante a qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos produtos, serviços ou informações apresentados nesses anúncios.

11.3 A Terappy não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, insatisfação ou problema decorrente de interações, compras ou contratações realizadas por meio de links externos ou banners publicitários presentes na plataforma. Qualquer questão ou reclamação relacionada aos produtos ou serviços adquiridos deve ser tratada diretamente com o fornecedor responsável.

11.4 A Terappy se compromete a informar claramente quando um link ou conteúdo tem natureza publicitária ou está associado a um programa de afiliação, conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

11.5 A Terappy também não se responsabiliza pela política de privacidade, práticas de coleta de dados ou qualquer conteúdo de sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma. Recomendamos que os usuários leiam os termos e políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer quaisquer dados ou realizar transações.

11.6 A inclusão de publicidade ou links afiliados na plataforma não cria qualquer tipo de relação societária, empregatícia ou contratual entre a Terappy e os anunciantes ou fornecedores externos.

11.7 A Terappy poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou remover banners publicitários e links de afiliados, sem necessidade de aviso prévio, sempre que julgar necessário ou conveniente para os objetivos da plataforma.

11.8 O usuário, ao utilizar a plataforma Terappy, declara estar ciente e de acordo com as condições relacionadas à exibição de publicidade e links externos, incluindo as limitações de responsabilidade aqui descritas.

12. CONTATO

12.1 A Terappy oferece aos seus usuários canais de contato para envio de dúvidas, sugestões, denúncias ou reclamações. Embora a Terappy não seja obrigada a atender a todos os pleitos apresentados, todas as informações recebidas serão analisadas com o objetivo de fornecer esclarecimentos, avaliar a veracidade das informações, apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis. Para contato, a Terappy solicita os dados de NOME, SOBRENOME, TELEFONE e E-MAIL, utilizados exclusivamente para que o autor da mensagem receba uma resposta. O usuário concorda em ceder essas informações para essa finalidade, ciente de que os dados serão automaticamente excluídos após a resposta ser enviada.

12.2 O atendimento da equipe de Suporte da Terappy é realizado 100% por humanos e segue um horário pré-estabelecido, informado no próprio canal de contato. O Psicólogo e os demais usuários entendem e concordam que o atendimento será realizado somente dentro dos horários informados.

12.3 A Terappy valoriza o respeito e a educação em todas as interações realizadas por meio de seus canais de suporte. Qualquer comportamento desrespeitoso ou inadequado por parte do Psicólogo ou usuário será analisado pela Administração da Terappy, podendo resultar em penalidades, incluindo a possível exclusão do profissional ou usuário da plataforma por má conduta.

12.4 Os usuários podem entrar em contato com a Terappy pelos seguintes meios:

E-mail: contato@terappy.com.br

WhatsApp: (92) 98450-0949

13. SOBRE O FORO

13.1 Os usuários da plataforma concordam que quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso ou à utilização da plataforma serão exclusivamente resolvidas no foro da Comarca da Capital do Estado do Amazonas. Fica estabelecida a renúncia expressa a qualquer outro foro, ainda que privilegiado, incluindo aquele eventualmente vinculado ao domicílio do usuário ou a qualquer outra razão legal ou contratual que pudesse justificar outra jurisdição.